Partilha de Bens no Divórcio: Como Funciona a Divisão do Patrimônio?
A divisão do patrimônio depende do regime de bens, das características de cada bem e das circunstâncias jurídicas do casamento. Aqui você entende como a partilha costuma ser analisada, sem fórmulas prontas.
Agendar consulta jurídicaO que é partilha de bens no divórcio?
Partilha de bens é a divisão do patrimônio do casal em razão do fim do casamento. Ela depende do regime de bens, da origem de cada bem e das circunstâncias do casamento, e não se confunde com o divórcio, que pode ser decretado antes de a partilha ser concluída.
O divórcio encerra o vínculo conjugal. A partilha trata do patrimônio: quais bens e dívidas são comuns, quais pertencem apenas a um dos cônjuges e como será a divisão do que for comum.
Por isso, o Código Civil admite que o divórcio seja concedido sem prévia partilha (art. 1.581). A divisão pode ocorrer junto com o divórcio ou depois dele.
Como funciona a partilha de bens?
Os procedimentos variam conforme o caso concreto. De modo geral, a análise segue estas etapas.
Identificação do regime de bens
Verifica-se o regime escolhido ou imposto por lei, inclusive a existência de pacto antenupcial.
Levantamento do patrimônio e das obrigações
Reúnem-se os bens, os valores e as dívidas de cada cônjuge e do casal.
Análise da origem e da aquisição dos bens
Examina-se quando e como cada bem foi adquirido: compra, herança, doação ou outra forma.
Verificação dos direitos patrimoniais
Avalia-se o que cada cônjuge tem direito de receber, inclusive valores pagos e contribuições.
Definição da forma de divisão
A divisão pode ser feita por acordo ou por decisão judicial, com a venda, a atribuição ou a compensação de bens.
Formalização da partilha
Por escritura pública, homologação ou decisão judicial, com os registros necessários.
Como cada regime de bens influencia a partilha?
O regime de bens define, em regra, o que é comum e o que é particular. Nem todo patrimônio é dividido igualmente, e cada caso exige análise.
Comunhão parcial
É o regime aplicado quando não há escolha diferente. Em regra, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante o casamento (CC, art. 1.658). Ficam de fora, em geral, os bens anteriores ao casamento e os recebidos por herança ou doação (art. 1.659).
Comunhão universal
Em regra, os bens presentes e futuros e as dívidas dos cônjuges se comunicam (CC, art. 1.667). A lei prevê exceções, como bens com cláusula de incomunicabilidade (art. 1.668).
Separação convencional
Fixada em pacto antenupcial, mantém, em regra, cada patrimônio sob a administração de seu titular (CC, art. 1.687). O pacto e as circunstâncias do caso devem ser examinados.
Separação obrigatória
Imposta por lei em certas hipóteses (CC, art. 1.641). A Súmula 377 do STF trata da comunicação de bens adquiridos na constância do casamento, e sua aplicação depende da avaliação do caso concreto.
Participação final nos aquestos
Cada cônjuge administra seu patrimônio durante o casamento. Na dissolução, apura-se o que foi adquirido onerosamente na constância do casamento, e cada um tem direito à metade desse acréscimo (CC, art. 1.672).
Como fica a divisão dos imóveis no divórcio?
Os imóveis costumam ser o maior patrimônio do casal. A divisão depende do regime de bens e de outras circunstâncias jurídicas. Veja situações frequentes.
Comprado durante o casamento
Na comunhão parcial, em regra, integra o patrimônio comum, mesmo que esteja no nome de apenas um dos cônjuges.
Adquirido antes do casamento
Em geral, é bem particular na comunhão parcial. Benfeitorias ou pagamentos feitos durante o casamento podem gerar discussão.
Financiado
Exige análise dos pagamentos, da data da compra e do regime. Veja a seção seguinte.
Recebido por herança ou doação
Na comunhão parcial, costuma ser bem particular. Na comunhão universal, a regra pode ser diferente, conforme eventual cláusula de incomunicabilidade.
Sem escritura ou registro regular
Podem existir direitos decorrentes da posse ou de contrato. A situação documental precisa ser examinada e, às vezes, regularizada.
Construído em terreno de terceiros
O direito costuma recair sobre a construção e seu valor, e não sobre o terreno. Depende da prova e das circunstâncias.
Imóvel financiado entra na partilha?
Pode entrar, mas a análise não é automática. Em geral, discute-se o que foi pago durante o casamento, e não necessariamente o valor total do imóvel. O resultado depende do regime de bens, da data da compra, dos pagamentos feitos e das obrigações ainda existentes com o banco.
Costuma-se examinar os direitos aquisitivos do casal sobre o imóvel, a origem da entrada (recursos próprios, doação ou FGTS, por exemplo), as parcelas quitadas e o saldo devedor.
Não existe divisão automática de 50% para cada parte. Além disso, a partilha entre os cônjuges não altera, por si só, o contrato com a instituição financeira: mudanças de titularidade ou de devedor, em regra, dependem da concordância do banco.
Quais bens podem entrar na partilha?
A inclusão ou a exclusão de cada item depende das regras aplicáveis ao caso.
Imóveis
Casas, apartamentos e terrenos, inclusive os financiados.
Veículos
Carros e motos, com análise da data e da forma de aquisição.
Contas bancárias
Valores depositados, conforme a origem e o período.
Investimentos
Aplicações financeiras, ações e títulos.
Participações societárias
Quotas e ações de empresas, em geral consideradas pelo valor.
Bens móveis
Móveis, equipamentos e outros objetos de valor.
Direitos patrimoniais
Previdência privada e outros direitos, com tratamento que varia conforme o caso.
Dívidas
Podem ser consideradas conforme a origem e a finalidade (CC, art. 1.664).
É possível fazer o divórcio sem partilhar os bens?
Sim. O divórcio pode ser decretado sem partilha prévia (Código Civil, art. 1.581), e a divisão pode ser feita depois, por acordo ou por decisão judicial. Até lá, os bens permanecem em situação de comunhão, o que traz consequências práticas.
Na prática, enquanto a partilha não é feita, a venda, o aluguel ou a oneração dos bens costumam exigir a participação de ambos, e eventuais dívidas e despesas seguem em discussão. O uso exclusivo de um imóvel por um dos ex-cônjuges também pode gerar questionamentos.
No divórcio consensual, a lei prevê a partilha posterior caso não haja acordo sobre ela (CPC, art. 731, parágrafo único). Adiar a partilha é uma opção, e deve ser avaliada com cuidado.
Partilha de bens consensual ou litigiosa
A divisão pode ocorrer por acordo ou depender de decisão judicial.
Por acordo
- Como ocorre
- Os cônjuges definem juntos a divisão, que é formalizada em cartório ou homologada pelo juiz.
- Saiba mais
- Veja a página sobre divórcio consensual.
Por decisão judicial
- Como ocorre
- Sem acordo, o juiz decide com base nas provas, podendo determinar avaliações de bens.
- Saiba mais
- Veja a página sobre divórcio litigioso.
Partilhas desiguais por acordo podem ter reflexos tributários e registrais, que devem ser verificados antes da formalização.
Quais documentos são necessários para a partilha?
A documentação depende da situação concreta. Em geral, são relevantes:
Pessoais e do casamento
- Documentos pessoais;
- certidão de casamento;
- pacto antenupcial, quando houver.
Imóveis
- Matrículas e documentos imobiliários;
- contratos de financiamento e extratos de pagamento.
Veículos
- Documentos de propriedade dos veículos.
Financeiros
- Comprovantes de investimentos;
- extratos de contas e de dívidas.
Societários
- Contrato social e balanços, quando aplicável.
Outros comprovantes
- Recibos e documentos que comprovem a origem dos bens.
Como funciona o atendimento jurídico?
Para orientação sobre partilha de bens em Cotia e região, ou de forma remota, a escolha do local depende da sua preferência e da disponibilidade de horários.
Caucaia do Alto, Cotia/SP
Atendimento presencial no escritório.
Vargem Grande Paulista/SP
Atendimento presencial em coworking, mediante agendamento.
On-line
Consulta jurídica remota, mediante agendamento.
Sobre o Dr. Júlio Cesar Barroso de Souza
O Dr. Júlio Cesar Barroso de Souza é advogado e atua em divórcio e Direito de Família, incluindo as questões patrimoniais decorrentes do fim do casamento. Conduz cada caso com linguagem clara, discrição e atenção às particularidades da família.
- OAB: OAB/SP nº 392.639
- Formação: Bacharel em Direito pela Universidade Nove de Julho (Uninove)
- Registro profissional: Inscrito na OAB/SP desde 2017
- WhatsApp: (11) 94385-8316
Perguntas frequentes sobre partilha de bens
Quem fica com a casa depois do divórcio?
Não há regra única. Depende do regime de bens, de como e quando o imóvel foi adquirido, de quem o utiliza e da existência de filhos. Por acordo, um dos cônjuges pode ficar com o imóvel e compensar o outro, ou o bem pode ser vendido.
O imóvel comprado antes do casamento entra na partilha?
Na comunhão parcial, em regra, não (CC, art. 1.659, I). Parcelas pagas ou melhorias feitas durante o casamento, porém, podem gerar direitos. Na comunhão universal a regra é outra, e na separação convencional, em geral, o bem permanece de seu titular.
Como dividir um imóvel financiado?
Analisam-se o regime de bens, a data da compra, a origem da entrada, as parcelas pagas e o saldo devedor. O banco precisa concordar com eventual mudança de titularidade ou de devedor.
Herança recebida durante o casamento entra na divisão?
Na comunhão parcial, em regra, não (CC, art. 1.659, I). Na comunhão universal, em regra se comunica, salvo cláusula de incomunicabilidade. Na separação convencional, permanece com quem herdou.
Quem sai de casa perde o direito aos bens?
Não automaticamente. A partilha segue o regime de bens e a lei. A saída do imóvel pode, porém, ter reflexos em outras questões, como o uso da moradia, e deve ser avaliada antes.
É possível se divorciar antes de dividir o patrimônio?
Sim. O Código Civil permite que o divórcio seja concedido sem prévia partilha de bens (art. 1.581).
Dívidas também podem ser partilhadas?
Podem ser consideradas conforme sua origem e finalidade. Dívidas contraídas para atender encargos da família costumam ser tratadas de modo diferente das dívidas pessoais (CC, art. 1.664). Cada caso exige análise.
Como funciona a partilha quando não existe acordo?
A divisão é discutida em processo judicial. O juiz decide com base nas provas e pode determinar a avaliação dos bens. As soluções incluem atribuir bens a cada parte, com compensação, ou vendê-los e dividir o valor.
É possível fazer a partilha de bens on-line?
Em muitos casos, sim. A consulta pode ser remota, o processo judicial tramita por meio eletrônico, e cartórios podem realizar atos por videoconferência (Provimento CNJ nº 100/2020). As exigências variam.
Quanto tempo pode demorar uma partilha de bens?
Não há prazo fixo. Depende da existência de acordo, da quantidade e da complexidade dos bens, da documentação e dos trâmites do cartório ou da Justiça.
Base legal consultada: Código Civil (arts. 1.581, 1.641, 1.658 a 1.668, 1.672 e 1.687); Código de Processo Civil (art. 731); Súmula 377 do STF; Provimento CNJ nº 100/2020. Conteúdo informativo, que não substitui a consulta jurídica individual.
Orientação jurídica para partilha de bens no divórcio
O Dr. Júlio Cesar Barroso de Souza oferece atendimento jurídico para análise de questões patrimoniais relacionadas ao divórcio, considerando as particularidades de cada situação.
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