Divórcio Consensual: Entenda Como Funciona
O divórcio consensual é o caminho em que o casal decide, de comum acordo, encerrar o casamento. Aqui você entende como o procedimento funciona, quais documentos costumam ser pedidos e em que situações ele pode ser feito em cartório ou na Justiça.
Agendar consulta jurídicaO que é divórcio consensual?
Divórcio consensual é a dissolução do casamento em que os dois cônjuges estão de acordo quanto ao fim da relação e às condições para formalizá-lo, como, se for o caso, guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens. Pode ser feito em cartório ou na Justiça, conforme as características do caso.
Também chamado de divórcio amigável, ele se baseia na vontade comum de encerrar o casamento. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio não depende de prazo prévio de separação nem da discussão de culpa: basta a decisão de um ou de ambos os cônjuges.
No divórcio consensual, o casal define em conjunto os termos do acordo. Isso costuma tornar o procedimento mais organizado e menos desgastante, sem dispensar a análise jurídica de cada ponto acordado.
Quando o divórcio consensual é possível?
O ponto central é o acordo: ambos precisam concordar com o divórcio e com as condições que o acompanham. Veja o que costuma ser analisado.
Vontade comum
Os dois cônjuges, plenamente capazes, concordam em encerrar o casamento e em formalizar as condições combinadas.
Sem prazo mínimo nem culpa
Não há tempo mínimo de casamento ou de separação, e não é preciso apontar um culpado (art. 226, § 6º, da Constituição Federal).
Dissolver o casamento é uma coisa; os efeitos são outras
O fim do casamento pode vir acompanhado de acordos sobre partilha de bens, guarda e convivência com os filhos, pensão alimentícia e uso do nome. Cada tema tem regras próprias.
Situações que pedem atenção jurídica
- Filhos menores de idade ou incapazes;
- gestação em curso;
- patrimônio com empresas, imóveis financiados ou bens no exterior;
- divergência sobre qualquer ponto do acordo.
Como funciona o divórcio consensual?
Cada família tem uma realidade, e o procedimento é ajustado a ela. De forma geral, o caminho passa pelas etapas abaixo.
Orientação jurídica inicial
Conversa para entender o contexto, esclarecer dúvidas e verificar se o divórcio consensual é adequado.
Análise da situação familiar e patrimonial
Avaliação do regime de bens, da existência de filhos e dos bens e dívidas do casal.
Definição dos termos do acordo
Redação clara do que foi combinado: guarda, convivência, alimentos, partilha (ou sua postergação) e nome.
Organização dos documentos
Reunião e conferência dos documentos pessoais, do casamento, dos filhos e dos bens.
Formalização pela via adequada
Escritura pública em cartório ou pedido de homologação na Justiça, conforme os requisitos legais do caso.
Providências posteriores
Averbação no registro civil e, quando houver, atualização de documentos e registros de bens.
Nem todo divórcio segue exatamente o mesmo roteiro: a ordem e a duração das etapas variam conforme a situação.
Divórcio consensual judicial ou extrajudicial?
O divórcio consensual pode ser formalizado em cartório (extrajudicial) ou perante o juiz (judicial). A escolha depende das características do caso e dos requisitos legais.
Extrajudicial (em cartório)
- Como é feito
- Por escritura pública lavrada por tabelião (art. 733 do CPC e Lei nº 11.441/2007).
- Requisitos principais
- Acordo entre os cônjuges e assistência de advogado ou defensor público. Em regra, não pode haver nascituro nem filhos menores ou incapazes; normas do CNJ admitem hipóteses específicas, que precisam ser verificadas no caso concreto.
- Efeito
- A escritura serve como título para os registros necessários, como a averbação no registro civil.
Judicial (na Justiça)
- Como é feito
- Por petição ao juiz, que homologa o acordo por sentença (art. 731 do CPC).
- Quando costuma ser utilizado
- Quando há filhos menores ou incapazes, gestação em curso ou outra situação que impeça a via extrajudicial, e também por opção das partes.
- Particularidades
- Havendo interesse de incapaz, o Ministério Público atua no processo. Concluído o procedimento, a decisão é averbada no registro civil.
Importante: a existência de filhos menores não impede, por si só, qualquer divórcio extrajudicial. O enquadramento depende das normas vigentes e das particularidades do caso, e deve ser confirmado em consulta.
Quais documentos são necessários para o divórcio consensual?
A lista abaixo reúne os documentos geralmente solicitados. A documentação pode variar conforme o caso e as exigências do cartório ou do juízo.
Dos cônjuges
- Documento de identidade e CPF;
- comprovante de residência;
- dados de contato e profissão.
Do casamento
- Certidão de casamento atualizada;
- pacto antenupcial, se houver.
Dos filhos, se houver
- Certidão de nascimento;
- documentos relativos à guarda, convivência e alimentos já existentes.
Dos bens, se houver
- Matrícula atualizada de imóveis;
- documentos de veículos;
- extratos e comprovantes de investimentos, participações e dívidas.
Divórcio consensual e partilha de bens
No acordo, o casal pode definir como o patrimônio será dividido. A divisão é influenciada pelo regime de bens do casamento:
- Comunhão parcial
- Comunhão universal
- Separação de bens
- Participação final nos aquestos
A partilha também pode ficar para um momento posterior, desde que o acordo trate disso com clareza. Como cada regime e cada patrimônio têm particularidades, o tema merece análise individual.
Para entender o assunto em detalhes, veja nossa página sobre partilha de bens no divórcio.
Quanto tempo demora um divórcio consensual?
Não existe prazo único. A duração depende da modalidade escolhida, da organização dos documentos, da complexidade do patrimônio e dos trâmites do cartório ou da Justiça, e por isso não é possível garantir um período determinado.
Documentação
Documentos completos e atualizados evitam idas e vindas.
Modalidade
Cartório e Justiça têm trâmites e etapas próprios.
Patrimônio
Bens numerosos ou complexos exigem mais análise.
Trâmites
Agenda do cartório, análise do juízo e registros posteriores.
Como funciona o atendimento?
Você pode escolher a opção mais conveniente, conforme a disponibilidade de agenda. Conheça também a página inicial do escritório.
Caucaia do Alto, Cotia/SP
Atendimento presencial no escritório.
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Atendimento presencial em coworking, mediante agendamento.
On-line
Consulta jurídica remota, mediante agendamento.
Sobre o Dr. Júlio César Barroso
O Dr. Júlio Cesar Barroso de Souza é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 392.639 desde 2017 e graduado em Direito pela Universidade Nove de Julho (Uninove). Atua em divórcio e Direito de Família, com atendimento presencial e on-line. Seu trabalho busca orientar cada pessoa com linguagem clara, discrição e atenção às particularidades da sua situação.
- OAB: OAB/SP nº 392.639
- Formação: Graduado em Direito pela Universidade Nove de Julho (Uninove)
- Inscrição profissional: Inscrito na OAB/SP desde 2017
Perguntas frequentes sobre divórcio consensual
O que é necessário para um divórcio consensual?
É necessário o acordo entre os cônjuges sobre o fim do casamento e sobre as condições que o acompanham, a assistência de um advogado, a documentação do casal e a escolha da via adequada (cartório ou Justiça). Não há prazo mínimo de casamento nem de separação.
É obrigatório ter advogado?
Sim, em regra. No cartório, a escritura só é lavrada com a assistência de advogado ou defensor público (art. 733, § 2º, do CPC). Na Justiça, o pedido também é conduzido por advogado.
É possível fazer divórcio consensual com filhos?
Sim. Com filhos menores ou incapazes, o acordo precisa tratar de guarda, convivência e alimentos, e costuma ser formalizado na Justiça, com participação do Ministério Público. Há hipóteses específicas em que normas do CNJ admitem o cartório; o enquadramento deve ser verificado caso a caso.
O divórcio consensual pode ser feito on-line?
Em muitos casos, sim. A consulta pode ser remota, e o procedimento pode ter etapas virtuais: o processo judicial tramita por meio eletrônico, e os cartórios podem realizar atos por videoconferência (Provimento CNJ nº 100/2020). As exigências variam conforme o cartório ou o juízo.
É possível realizar o divórcio sem partilhar os bens imediatamente?
Sim. A partilha pode ser feita depois do divórcio, desde que o acordo disponha sobre isso. Até lá, os bens permanecem em situação de copropriedade, o que deve ser tratado com cuidado.
Quanto tempo pode demorar?
Depende da modalidade, da documentação, da complexidade do patrimônio e dos trâmites do cartório ou da Justiça. Não há prazo fixo nem garantia de duração.
Qual é a diferença entre divórcio consensual e litigioso?
No consensual, os cônjuges concordam com o divórcio e com os termos. No litigioso, há desacordo sobre o próprio divórcio ou sobre algum ponto, como guarda, alimentos ou partilha, e a questão é decidida pelo juiz.
É possível manter o nome de casado?
O acordo pode prever que o cônjuge mantenha o nome de casado ou volte a usar o nome de solteiro, conforme a vontade da pessoa e a lei.
Base legal consultada: Constituição Federal (art. 226, § 6º, com a EC nº 66/2010); Código de Processo Civil (arts. 731 a 734); Lei nº 11.441/2007; Resolução CNJ nº 35/2007 e Provimento CNJ nº 100/2020. Conteúdo informativo, que não substitui a consulta jurídica individual.
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